Tópicos de Direito Municipal – Volume 2 (2015)
Sérgio Santos Rodrigues, Rafael Santiago Costa, Thiago Lage e Mary Ane Anunciação Ianque
O livro dá seguimento ao primeiro volume lançado em 2013 e reúne artigos de quatro advogados do escritório que atuam na área: Mary Ane Anunciação Ianque, Rafael Santiago Costa, Sérgio Santos Rodrigues e Thiago Lage. A obra segue abordando temas relevantes e atuais, tais como internação compulsória de toxicômacos e a responsabilidade municipal; juízo de admissibilidade na Ação Civil de improbidade administrativa; contrato de concessão e gratuidade no transporte público municipal; retenções tributárias na contratação pelos municípios de prestadores de serviços; responsabilização do Procurador do Município por emissão de parecer em procedimentos licitatórios; subsídio diferenciado do Presidente de Câmara Municipal; fiscalização municipal e desmistificando o “valor venal” como base de cálculo do IPTU e do ITBI. Tópicos de Direito Municipal (Volume 2) é uma publicação da Editora Del Rey.
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