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A aplicação do dano moral punitivo como forma de regulação de condutas entre as empresas e os consumidores

Bernardo Pastorini
A exclusão do auxílio-educação do salário de contribuição e as alterações trazidas pela Lei 12.513/11

Rafael Santiago Costa
A Exclusão do Auxílio-educação do Salário de Contribuição e as Alterações Trazidas pela Lei nº 12.513/2011

Rafael Santiago Costa
A industrialização por encomenda e os conflitos de competência

Rafael Santiago Costa
A intricada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado

Rafael Santiago Costa
Ações afirmativas no ensino superior: uma abordagem da realidade brasileira sob o enfoque legislativo e jurisprudencial

Rafael Santiago Costa
Análise Econômica do Direito Desportivo: Efetividade da Aplicação de Multa aos Atletas Profissionais Infratores

Sérgio Santos Rodrigues
As certidões de regularidade fiscal à luz do Código tributário nacional e da jurisprudência

Rafael Santiago Costa
As contribuições previdenciárias no Contencioso Administrativo Fiscal Federal

Rafael Santiago Costa
Cancelamento de registro especial das empresas fabricantes de cigarro: análise crítica do entendimento firmado pelo recurso extraordinário número 550.769

Rafael Santiago Costa
Considerações sobre a Nova Lei do Mandado de Segurança

Sérgio Santos Rodrigues
Da Flexibilização do Artigo 554 do CPC – Possibilidade de Sustentação Oral em Agravo de Instrumento e Embargos de Declaração

Sérgio Santos Rodrigues
Da impossibilidade da revisão judicial dos juros estipulados em contratos de instituição financeira

Sérgio Santos Rodrigues
Da inaplicabilidade de Penas Pecuniárias às Entidades de Prática do Desporto Não-Profissional

Sérgio Santos Rodrigues
Desenvolvimento sustentável: evolução jusrisprudencial e legislativa do paradigmático caso da queima da palha da cana-de-açúcar

Rafael Santiago Costa
Habermas e a ADI nº 3.510 (uma múltipla análise sobre julgamento da pesquisa com células tronco embrionárias)

Rafael Santiago Costa
ICMS/Importação: Entendimento do STF acerca da Legitimidade Ativa

Rafael Santiago Costa
Inconstitucionalidade dos parágrafos 2º e 3º do art. 43 da Lei nº8.212/91 (Reclamatória Trabalhista e o Fato Gerador das Contribuições Incidentes sobre a Remuneração pelo Trabalho)

Rafael Santiago Costa
ISS e Contrato de Franquia: uma Questão ainda em Controversa e Pendente de Definição pelo STF

Rafael Santiago Costa
Não-incidência de ICMS – Substituição Tributária sobre Operações de Venda Direta de Veículos Automotores ao Consumidor Final

Rafael Santiago Costa
Os Contratos de Natureza Cívil e a Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho Imposta pela EC 45/04

Sérgio Santos Rodrigues
Questões relativas aos limites da competência da fiscalização tributária para constituir créditos de contribuições previdenciárias

Rafael Santiago Costa
Repercussão Penal da Inadimplência Tributária: Tratamento Legal e Jurisprudência

Rafael Santiago Costa
Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação – uma visão crítica

Rafael Santiago Costa
A Retroatividade Benéfica da Medida Provisória nº449/08 (Lei nº 11.941/09) em Relação às Penalidade Vinculadas às Contribuições de que trata a Lei nº 8.212/91 e as Ilegalidades da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 14/09

Rafael Santiago Costa
Sigilo Bancário: uma Abordagem Atual

Rafael Santiago Costa
Tributação extrafiscal: necessidade de análise dos objetivos e resultados efetivos

Rafael Santiago Costa