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Leia nossos artigos já públicados
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A industrialização por encomenda e os conflitos de competência
Rafael Santiago Costa
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A intricada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado
Rafael Santiago Costa
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As contribuições previdenciárias no Contencioso Administrativo Fiscal Federal
Rafael Santiago Costa
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Considerações sobre a Nova Lei do Mandado de Segurança
Sérgio Santos Rodrigues
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Da inaplicabilidade de Penas Pecuniárias às Entidades de Prática do Desporto Não-Profissional
Sérgio Santos Rodrigues
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ICMS/Importação: Entendimento do STF acerca da Legitimidade Ativa
Rafael Santiago Costa
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Repercussão Penal da Inadimplência Tributária: Tratamento Legal e Jurisprudência
Rafael Santiago Costa
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Sigilo Bancário: uma Abordagem Atual
Rafael Santiago Costa
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Tributação extrafiscal: necessidade de análise dos objetivos e resultados efetivos
Rafael Santiago Costa